Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica

Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal

DF terá que indenizar motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização

Ação Ordinária

OAB requer nomeação de 150 aprovados para AGU

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, requereu a suplementação de verba orçamentária suficiente para a nomeação, ainda em 2013, de mais 150 aprovados no concurso para advogado da União

Acusado de emprestar carro usado em homicídio é absolvido

Vítima foi alvejada com 13 tiros nas costas

Decreto nº 7.796 de 30 de Agosto de 2012

Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

TJ confirma irregularidade em contas de município

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados

De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Justiça liberta 10 integrantes do MLST no Distrito Federal

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.